O impasse envolvendo as mudanças que o governo federal pretende fazer no porto de Santos tem preocupado o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), pois ameaça os planos para a construção de um complexo de linhas ferroviárias.
O imbróglio envolve a área ocupada pela empresa Marimex, que opera no porto desde a década de 80, quando começou com cerca de 16 mil m², até alcançar quase 100 mil m², sendo só 42 mil m² licitados.
Desde que o contrato expirou, em 2020, a empresa fez tentativas na Justiça para continuar explorando o local, mas tromba com a gestão atual do Ministério da Infraestrutura, que quer liberar a área para expandir a movimentação de granéis de carga ferroviária.
Nesta quarta-feira (28) o Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar no caso. No ano passado, o tribunal concedeu uma medida cautelar impedindo a interrupção do contrato de arrendamento da Marimex. Segundo a decisão do ministro Vital do Rêgo, o contrato da empresa foi interrompido em descompasso com o Plano de Desenvolvimento Portuário.
Em resposta à coluna Painel, da Folha, a Autoridade Portuária de Santos diz que uma eventual prorrogação do contrato da Marimex impedirá o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária do porto. “O prazo não foi prorrogado por não ter sido vislumbrada vantajosidade diante da necessidade de abrir espaço para cargas da região de influência de Santos que são desviadas do porto por falta de capacidade e da necessidade de ampliação da ferrovia interna do porto”, afirma em nota.
