A decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibindo “manifestação de propaganda eleitoral ostensiva” durante as apresentações do festival Lollapalooza, foi criticada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que já presidiu o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF), por advogados eleitorais, e pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Marco Aurélio chamou a decisão, tomada a pedido do PL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, de censura.
Embora a decisão tenha recebido muitas críticas, houve também alguns apoios. O também ex-presidente do TSE e do STF Carlos Velloso avaliou que houve propaganda eleitoral fora de época e que Araújo está apenas impedido que o episódio se repita.
O PL acionou a Corte no sábado, após a cantora Pabllo Vittar levantar, durante o show que fez no evento, uma bandeira com a foto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Raul Araújo, um dos ministros do TSE responsáveis por analisar ações relacionadas à propaganda eleitoral, também determinou uma multa de R$ 50 mil por cada ato de descumprimento da decisão.
Questionado se entende que houve censura, Marco Aurélio respondeu:
— Concordo. Quando se proíbe que se levante cartaz, isso parte para a censura, o que é inadmissível em ares democráticos. O que se pode depois é averiguar o abuso na utilização do meio de comunicação visando o êxito de uma candidatura futura, que ainda não existe sequer. Eu receio muitos esses arroubos autoritários. Não sou saudosista de uma época de exceção.
Ele também defendeu a liberdade de expressão. Segundo ele, o que pode ser feito é um controle posterior, ou seja, procurar a Justiça após alguma irregularidade ter sido cometida, e não um controle anterior, proibindo manifestações desse tipo.
— O pessoal está confundindo muito as coisas, e deixando em plano secundário a liberdade de expressão, que é um bem maior. Você não pode obstaculizar a liberdade de expressão. Você pode sim buscar as consequências, se houver abuso.
O ex-ministro lembrou que é possível punir um artista com multa se for constatado algum abuso e se verificada a ocorrência propaganda eleitoral irregular. Mas também destacou que é difícil proibir a ocorrência dessas manifestações.
— Você de início proibir fica muito difícil, porque é algo incontrolável. Você pode buscar as consequências, que passam pela demonstração do abuso — afirmou o ex-ministro.
Carlos Velloso, que também já presidiu o TSE e o STF, tem posição diferente de Marco Aurélio:
— Eu acho que a decisão foi correta. Parece-me que é, e também pareceu ao ministro, propaganda eleitoral fora de época.
Ele lembrou que a decisão de Raul Araújo é individual, cabendo recurso para ser analisado pelo plenário. Questionado se a proibição de se manifestar novamente poderia ser censura, Velloso discordou:
— Eu acho que apenas está impedindo que ocorra o que ocorreu, e foi considerado propaganda fora de época.
OAB de São Paulo critica
Em nota, a seccional de São Paulo da OAB se disse preocupada com “a proibição de manifestação política” no festival e “a confusão da livre expressão de opinião com propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea”. A entidade destacou que “a liberdade de expressão, por meio da manifestação espontânea e gratuita de ideias, é essencial para assegurar a continuidade democrática e fomentar o debate público sobre eleições”.
A entidade disse ser importante a contraposição de teses, argumentos e opiniões no processo eleitoral. Destacou ainda respeitar a atividade dos tribunais do país, mas também esperar que “as normas sejam aplicadas em consonância com princípios constitucionais”.
