Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que a União forneça “kit intubação” – sedativos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares – da Covid-19 para Santas Casas de Misericórdia, hospitais e instituições filantrópicas da Bahia, enquanto durar a pandemia. A decisão foi divulgada hoje (14).
Caso a decisão não seja cumprida, a União será penalizada diariamente em R$ 100 mil. De acordo com o MPF, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, entidades sem fins lucrativos, representam cerca de 50% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia.
Na decisão, a Justiça ressaltou que a “situação caracteriza, inclusive, um tratamento desigual entre pacientes do SUS, o que viola o princípio constitucional da isonomia”.
