A Justiça Eleitoral do Distrito Federal concedeu liberdade provisória a Eurípedes Júnior, acusado de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral do antigo PROS. Ele terá, no entanto, de cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica e não ter contatos com investigados (veja a lista completa abaixo).
A decisão foi tomada pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, titular da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal. Ele analisou um pedido da defesa para revogação da prisão preventiva.
Em junho, Eurípedes Júnior foi o principal alvo da Operação Fundo do Poço, que investiga um desvio de mais de R$ 36 milhões dos fundos partidário e eleitoral do antigo PROS – incorporado ao Solidariedade em 2023.
Segundo a Polícia Federal (PF), Eurípedes Júnior era o chefe do esquema que usava candidaturas laranjas e uma fundação do partido para desviar recursos entre 2022 e 2023. De acordo com a investigação, o grupo usava empresas de fachada para lavar o dinheiro através da compra de imóveis e do superfaturamento de serviços de consultoria jurídica prestados ao próprio partido.
“Praticamente todas as acusações feitas pelo MP foram aterradas na defesa apresentada recentemente, de modo que a soltura era a única medida aguardada”, disseram em nota os advogados Fábio Tofic Simantob e José Eduardo Cardozo, que defendem Eurípedes.
A defesa sustentou, em momentos anteriores, que não há provas de autoria de crime. Relatou que ele se licenciou e posteriormente renunciou à presidência do partido Solidariedade e não está mais filiado à legenda.
O Ministério Público (MP) se posicionou contra a revogação da prisão preventiva. Pontuou que a investigação ainda não terminou e que é preciso garantir o prosseguimento do caso.
Na decisão, o magistrado ressaltou que Eurípedes é réu na ação penal sobre o tema. E que ele não faz mais parte da estrutura do Solidariedade.
“Ainda que se perdure a investigação policial, com o aprofundamento de diligências ainda pendentes, tem-se que eventual risco à ordem pública e econômica se encontra mitigado (menos intenso), considerando que a deflagração da operação descortinou os atos espúrios apontados e abalou a base da estrutura criminosa, inclusive com reflexos na própria gestão da agremiação que se visa resguardar”, declarou o juiz.
“Em relação a garantia da instrução criminal, infere-se que este Juízo já deferiu medidas cautelares de relevo para a elucidação dos fatos e que os principais elementos de prova já se encontram sob o crivo da Autoridade Policial e do Ministério Público, o que denota o devido resguardo à custódia das provas para fins de concretização da instrução criminal”, prosseguiu.
“Do mesmo modo, a imprescindibilidade de resguardo da aplicação da lei penal, também se encontra atendido, uma vez que o acusado, poucos dias após a decretação de sua prisão preventiva, se apresentou espontaneamente para fins de cumprimento da ordem, constituiu Advogado e apresentou resposta à acusação. Além do mais, houve a apreensão do passaporte”, completou.
Eurípedes Júnior terá que cumprir as seguintes medidas:
- não manter contato com outros investigados, diretamente ou por advogados;
- proibição de acesso à sede nacional e regionais do Solidariedade;
- proibição de realizar transações bancárias, saque e transferências de valores, inerente a contas corrente, poupança ou investimentos localizados no exterior;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;
- usar aparelho de monitoração eletrônica;
O magistrado ressaltou que, se as medidas forem descumpridas, a prisão preventiva volta a ser decretada.
Por G1
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