A Justiça Federal rejeitou, nesta quarta-feira (11), duas ações impetradas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, por conta do enredo escolhido pela agremiação.
A escola de samba levará à Sapucaí no desfile de Carnaval deste ano o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a trajetória política e pessoal do presidente, candidato à reeleição.
Na decisão, o juiz federal Francisco Valle Brum indeferiu os pedidos enviados pelos parlamentares, sob argumento de que não cabe uma ação popular neste caso. Ou seja, que os pedidos não cumprem os requisitos necessários para que seja aberto um processo.
O juiz argumenta que a ação popular é um instrumento usado para defender o interesse público. Mas ela só cabe quando o ato questionado, além de ilegal, causa ou pode causar prejuízo.
No caso de uma ação penal, não basta haver irregularidade. Para entrar com ação popular, é preciso que exista também risco de dano aos cofres públicos ou à administração.
Por isso, as ações enviadas pelos parlamentares foram rejeitadas. “No caso, inexiste qualquer documento acerca do montante pleiteado a título de ressarcimento pelo alegado dano ao patrimônio público”, dizem as decisões.
“Necessário concluir, portanto, no mesmo sentido, ou seja, que a demanda não reúne as condições necessárias para seu prosseguimento, por inadequação da via eleita”, prossegue o juiz. “Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo”.
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
Por g1
