O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), protagonizam nos bastidores mais um capítulo da disputa em torno das regras de tramitação das Medidas Provisórias no Congresso. Agora, eles divergem sobre o ponto de partida da análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo negociada justamente para pôr fim ao imbróglio.
A PEC em questão deverá estabelecer que a primeira etapa de tramitação de MPs vai se alternar entre Câmara e Senado, ou seja, uma MP começa a ser discutida no Senado e a seguinte, pela Câmara.
Pacheco trabalha para que a PEC seja apresentada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), ambos aliados do governo e do próprio Pacheco. Na prática, isso permitirá que a redação final da proposta seja dada no Senado. Isso se dá porque, caso haja mudança na Câmara, o projeto volta à Casa vizinha.
Já políticos da confiança de Lira afirmam que ele não aceitará esse formato. Eles se articulam para que a proposta que seja submetida a representantes da Câmara e do Senado e votada numa comissão mista, formada por integrantes das duas Casas. Cid Gomes diz que aceitaria debater com deputados a redação final, desde que tivesse como base a sua PEC.
Imbróglio
“Os líderes do governo estão tentando, como é a posição do presidente do Senado, construir um entendimento. Minha PEC pode ser uma minuta para buscar um entendimento”, afirmou.
Pacheco e Lira travam uma disputa no bastidores. Pacheco se empenha em restaurar o formato de tramitação das Medidas Provisórias — normas com força de lei editadas pelo presidente da República — que vigorava até o início da pandemia de Covid-19. Até então, as MPs começavam a ser analisadas numa comissão mista, formada por igual número de deputados e senadores. A relatoria de cada MP se alternava entre representantes das duas Casas. O posto é estratégico, pois cabe ao relator elaborar um parecer sobre aquela matéria.
Com a pandemia, as MPs começaram a ser apreciadas primeiro no plenário da Câmara, dando mais poder aos deputados. Lira agora quer manter a regra, sob o argumento de que as comissões mistas deveriam contar com mais deputados do que senadores, já que a Câmara tem 513 representantes, e a Casa vizinha, 81.
Planalto
O governo quer fazer com que o assunto seja analisado rapidamente. O cabo de guerra começou a preocupar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que pode atrasar o andamento de Medidas Provisórias consideradas estratégicas pelo Palácio do Planalto. As MPs entram em vigor assim que são editadas, mas precisam ser votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias. Caso contrário, o texto perde o efeito.
Entre as normas que aguardam na fila estão uma que reorganiza os ministérios, criando e extinguindo pastas, e outra que dá ao governo o voto de minerva nos julgamentos do tribunal administrativo da Receita Federal (Carf). A extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), assunto que vem gerando reação entre congressistas, também foi levada adiante via MP.
Por Agência O Globo
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