A lista de punições vigentes da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República tem 77 nomes. São pessoas que podem ser proibidas, algumas até 2027, de exercer cargo em comissão ou de alta relevância na administração pública.
Entre os punidos está Abraham Weintraub, ministro da Educação no governo de Jair Bolsonaro (PL). De todos os listados, ele foi quem recebeu o maior número de sanções. Foram cinco processos que resultaram em censura ética, a maior parte por “manifestações públicas indevidas”, sobretudo na internet.
O ex-ministro alega perseguição. “Acho que eu sou a pessoa com mais processos na Comissão de Ética da Presidência na história da República. Isso sem uma única suspeita de corrupção, assédio ou condenação judicial. Não recebi joias, barras de ouro ou triplex”, escreveu Weintraub em nota.
Em fevereiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a demissão de Weintraub do cargo na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) por faltas injustificadas.
Além da perda do cargo, a CGU ainda determinou a inelegibilidade do ex-ministro, pelo prazo de 8 anos, para cargos efetivos e em comissão ou ainda em funções de confiança no poder público.
A apuração, aberta em abril de 2023 a partir de uma denúncia na ouvidoria da instituição, apontou que Weintraub se ausentou diversas vezes de suas funções, sem justificativas. Desde o ano passado, os salários dele estão suspensos.
Outros casos
Outros nomes conhecidos figuram na lista de punidos, incluindo o atual deputado federal Mário Frias (PL-SP), que foi secretário Nacional de Cultura, e Sérgio Camargo, ex-presidente da Fundação Cultural Palmares; ambos, por “manifestações antiéticas nas redes sociais”.
Há ainda 32 servidores de universidades e institutos federais que que receberam a “censura ética” por motivos diversos como assédio moral, importunação sexual, racismo e até mesmo por ter classificado a pandemia de covid-19 como uma “justiça divina”. É o caso de um professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
A Comissão de Ética Pública tem como missão zelar pela conduta dos agentes públicos, promovendo transparência e ética nas ações governamentais.
As sanções aplicadas variam de advertências a censuras éticas, que podem prejudicar a reputação e a carreira dos envolvidos.
“Ainda que a aplicação de censura aos agentes públicos que infringem o Código de Ética também tenha seus efeitos educativos, uma vez que é uma alerta de reflexão para que a conduta reprovada não seja reincidida, ela deve ser tida como o último recurso”, diz a comissão.
Por CNN Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil
