O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta segunda-feira (29), dois pontos do projeto aprovado pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa. A proposta, que será publicada no Diário Oficial da União nesta terça (30), previa a redução do tempo de inelegibilidade de políticos cassados e autorizava que a contagem da punição começasse a partir da condenação em órgão colegiado, e não após o término do mandato.
A decisão de Lula seguiu recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, que classificaram os trechos como inconstitucionais e prejudiciais ao combate à corrupção. Os pareceres ressaltaram que a proposta enfraqueceria avanços promovidos pela Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, e comprometeria a integridade do sistema político-eleitoral brasileiro.
O projeto aprovado pelos parlamentares unificava os prazos de inelegibilidade em oito anos, com teto de 12 anos para casos de múltiplas condenações. Crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organizações criminosas manteriam a inelegibilidade desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena. O veto presidencial será agora analisado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta, reacendendo o embate entre Executivo e Legislativo sobre os limites da lei.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Por: Metro1
