O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) apreenda a arma registrada em nome do ex-deputado federal Daniel Silveira.
“DETERMINO à Polícia Federal que realize a apreensão imediata da arma de fogo do tipo pistola, marca Taurus, calibre .380 automática, bem como apreensão de qualquer outro tipo de arma de fogo localizada na residência de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, diz o despacho do dia 22 de janeiro, publicado nesta terça-feira, 28.
Em 15 de janeiro, o ministro estipulou um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-parlamentar entregasse, à Justiça, a arma de fogo. A defesa enviou uma petição ao STF, informando que a arma estava na casa de Silveira e questionando quem ficaria responsável pelo objeto e como seria o transporte.
O ministro então determinou, no dia 17, que a defesa informasse o endereço da residência.
Com essa decisão, a PF ficou responsável pela apreensão, transporte e cautela da arma de fogo do político. A defesa de Silveira informou que a PF já cumpriu a determinação e arma foi apreendida.
Em 24 de dezembro passado, Daniel Silveira voltou à cadeia após ser preso pela Polícia Federal (PF), em Petrópolis (RJ). Colocado em liberdade condicional quatro dias antes, Silveira voltou ao regime fechado por descumprir medidas cautelares.
Na decisão da liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes determinou diversas condições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados, o que foi descumprido.
Segundo Moraes, o ex-deputado desrespeitou essa condição ao retornar para casa às 2h10 de domingo, 22, ou seja, mais de quatro horas após o horário limite.
Por CNN Brasil
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