O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X do Brasil.
Ele ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h. Cabe à Anatel efetuar a medida (veja mais abaixo).
E empresas como Apple e Google terão 5 dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas online.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a decisão de Moraes.
O ministro impôs multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.
Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Na quarta (28), Moraes deu 24h para o X atender essa determinação.
O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29). Ao suspender o X, Moraes disse que a rede agiu para instituir um ambiente de “terra sem lei” no Brasil.
“[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, escreveu Moraes.
Ele argumentou que o X no Brasil vem sendo instrumentalizado para divulgação em massa de discursos de ódio e racistas, inclusive com interferência nas eleições municipais. Com isso, segundo o ministro, a demora do X em se adequar a determinações judicias aumenta o dano social. Daí a necessidade de suspensão da rede.
“[Verifica-se a] Manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”, continuou Moraes.
Por g1
Foto: Gustavo Moreno/STF
