O Ministério Público da Bahia acionou a Justiça para que consumidores que tiveram passagens aéreas da companhia Air Europa Lineas Aereas canceladas durante a pandemia sejam reembolsados.
A ação contempla clientes que compraram bilhetes para usar entre março de 2020 e janeiro de 2021, período da pandemia da Covid-19.
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, foram constatados problemas, dificuldades e ausência de reembolso das passagens aéreas canceladas em razão da pandemia; reembolso realizado de maneira incorreta pela empresa; aplicação de tarifas extremamente elevadas e exigências excessivas para remarcação de voos.
A promotora informou que o MP propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Air Europa, mas a empresa não aceitou. De acordo com ela, foi constatado que, após dois anos de cancelamento dos voos, diversos consumidores ainda não foram ressarcidos pela empresa.
A promotora destaca que, em algumas situações, a companhia realizou o reembolso em valor inferior ao devido. A Air Europa também, contrariando o que dispõe a lei, impôs a alguns passageiros o recebimento de vouchers de crédito pelos voos cancelados em razão da pandemia, complementa a ação.
Na ação, o MP solicita à Justiça que, em relação aos voos cancelados pela empresa e em casos de desistência por parte do consumidor, seja assegurado aos passageiros que ainda não tenham sido devidamente ressarcidos o que prevê a lei: recebimento dos valores pagos, corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no prazo de 12 meses; recebimento de crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, a ser utilizado, em nome próprio ou de terceiro, para a aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo transportador, em até 18 meses, contados de seu recebimento; dentre outros direitos previstos na legislação.
Além disso, que não cobre “valores elevadíssimos, ou seja, superiores ou próximos ao valor da passagem inicialmente cancelada, no que concerne às hipóteses em que foi possível remarcar os voos cancelados”.
Por Alô Alô Bahia
Foto: divulgação
