O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil contra a delegada da Polícia Federal Marília Alencar, ex-subsecretária de inteligência de Anderson Torres, enquanto secretário de Segurança do Distrito Federal.
“Ante o exposto, e por não vislumbrar qualquer outra medida a ser adotada por este órgão e, em contrário, por estar comprovada a inexistência de conduta tendente a facilitar ou promover ocorrência dos atos levados a efeito em 8 de janeiro de 2023, promovo o arquivamento do presente inquérito civil, sem prejuízo de que, sobrevindo novos elementos a respeito dos fatos investigados, sejam adotadas as providências pertinentes”, diz a decisão do procurador da República Carlos Henrique Martins Lima.
Os arquivamentos no Ministério Público Federal, porém, precisam ainda ser homologados pelas Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs) do próprio MPF.
O procurador também destaca a investigação sobre improbidade à qual Marília respondia nesse processo.
“A análise quanto ao cabimento de eventual ação de improbidade administrativa deve ser minuciosa, cabendo o ajuizamento apenas quando há elementos probatórios veementes e concretos de uma ação intencional do agente que se amolde a uma das hipóteses previstas nos artigos 9º ao 11º da Lei 8.8429/92.”
A delegada da PF, que também foi diretora de inteligência do Ministério da Justiça na gestão Torres, era investigada nesse inquérito por conta dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Na data, ela era responsável pela inteligência do Distrito Federal e por repassar informações ao titular, Anderson Torres.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feita na Câmara Legislativa do DF, Marília afirmou que alertou com antecedência os gestores da SSP sobre os riscos da mobilização golpista do dia 8 de janeiro.
As informações, que constam em relatório apresentado na antevéspera, serviram, segundo ela, para o Planejamento de Ação Integral. “O que se tinha foi recebido e repassado”, relatou.
De acordo com a delegada, os informes da inteligência mostravam possibilidade de “fatos alarmantes, embora não confirmados”, demonstrando que os até então manifestantes apresentavam “ânimos exaltados, dispostos a confronto com as forças de segurança”, ocupação de prédios públicos, e que visavam a “tomada de poder”.
Marília não teve pedido de indiciamento na CPI no relatório oficial feito pelo relator Hermeto (MDB), mas teve em um relatório paralelo feito pelo deputado Fábio Félix (PSOL), bem como Anderson Torres e Fernando de Souza Oliveira, adjunto de Torres.
Segundo o MPF, este inquérito civil arquivado investiga várias pessoas. O arquivamento, ainda não homologado, é referente apenas a Marília. Demais pessoas continuam sob investigação.
Por CNN Brasil
Foto: Breno Esaki/Metrópoles
