O ministro Kassio Nunes Marques será o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do partido Novo que questiona a suspensão do X no Brasil e pede uma liminar para derrubar a decisão.
A ação foi apresentada nesta segunda-feira, 2, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes sob argumento de que ela fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
Nunes Marques foi nomeado ministro pelo presidente Jair Bolsonaro e se posicionará pela primeira vez sobre a questão.
Isso porque o ministro Alexandre de Moraes submeteu sua decisão de suspender a rede X apenas à Primeira Turma do Corte, formada por ele e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
O colegiado referendou nesta segunda-feira a decisão de Moraes.
No documento, o partido também critica a decisão de Moraes por incluir “medidas que afetam toda a sociedade brasileira”, como a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar subterfúgios tecnológicos como VPNs para continuar acessando a plataforma.
O pedido diz ainda que a suspensão das atividades da plataforma X durante um período eleitoral pode impactar a lisura das eleições municipais de 2024, afetando negativamente o debate democrático e a divulgação de informações por veículos de imprensa e cidadãos.
Por CNN Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
