O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera que a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos durante o regime militar não foi extinta pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e que para reativá-la basta que sejam nomeados novos componentes.
“Deram um golpe faltando 15 dias para acabar o governo. É um golpe inútil, porque é impossível destruir, não tem base jurídica. Foi uma provocação. Não precisa recriar a comissão, já existe a lei 9.140”, diz Nilmário Miranda, recém-nomeado assessor especial no Ministério dos Direitos Humanos para cuidar de temas como defesa da democracia e memória.
A lei mencionada por Miranda é a que criou a comissão em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No entendimento dele, a extinção do colegiado nos últimos dias da gestão Bolsonaro é, portanto, inócua. “Basta nomear a comissão”, afirmou. A intenção do ministério é que o órgão esteja novamente operacional ainda no primeiro semestre.
Paralelamente, algumas iniciativas jurídicas para ressuscitar a comissão estão sendo tomadas, segundo o assessor: uma está sendo elaborada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Defensoria Pública da União. Outra é uma ação popular elaborada por 150 entidades.
O assessor afirma ainda que serão prioridades do novo governo retomar a busca por documentos do regime militar que ajudem a esclarecer o destino de mortos e desaparecidos, além de prosseguir com os esforços para identificar ossadas.
Por Folhapress
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
