O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o fim da investigação sobre a atuação da organização não governamental Transparência Internacional.
Gonet afirma em seu parecer que não há elementos mínimos para a continuidade da investigação e que o processo não envolve autoridades com foro por prerrogativa de função no STF.
O inquérito contra a ONG foi aberto em fevereiro por determinação do ministro Dias Toffoli.
Toffoli afirmou na ocasião que o inquérito investigaria “eventual apropriação indevida de recursos públicos” pela organização e “seus respectivos responsáveis”.
“Não se descuida, por lealdade processual, que a presente Petição aventa, ao final, a possibilidade de que poderia ter ocorrido o alegado ‘desvio de recursos públicos’ em benefício da TI também no contexto da Operação Lava Jato. Nada obstante, a Petição não dispõe de exposição de fatos concretos ou de elementos mínimos a indicar a ocorrência de prática criminosa”, afirma Gonet.
A ONG teve atuação próxima com procuradores da operação Lava Jato. A Transparência Internacional sempre negou irregularidades e rechaçou as suspeitas.
Por CNN Brasil
Foto: Pedro França/Agência Senado
