O prazo para regularização ou emissão da primeira via do título de eleitor encerra em quatro meses. Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 marcado para 6 de outubro, o período para normalizar a situação junto à Justiça Eleitoral vai até 8 de maio.
O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições. Ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Para conferir a situação do título eleitoral ou solicitar o primeiro título, basta acessar, na área Serviços à direita do site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o link Autoatendimento do Eleitor.
Após o recesso forense, o TRE-BA também retomou o atendimento presencial. A Central de Atendimento ao Público (CAP), na sede do tribunal, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e está localizada na 1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
VOTO FACULTATIVO
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos.
No entanto, desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade. Se esse jovem completar 16 anos no dia da votação, já poderá votar.
Por Bahia Notícias
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
