O prefeito de Tanquinho, Zé Luiz (PT), foi multado em R$ 4 mil pela contratação irregular de servidores em 2021. A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), divulgada nesta quarta-feira, 29, ainda prevê que todos os servidores contratados sem o devido processo seletivo sejam exonerados em até 90 dias.
De acordo com a denúncia acatada pelo tribunal, o prefeito realizou contratações de servidores temporários sem prévio concurso ou processo seletivo. As contratações deveriam ter acontecido por meio de concurso público
Além disso, foi constatado um aumento considerável do número de cargos temporários, que passaram de 50 em janeiro de 2021 para 171 em julho do mesmo exercício – número maior do que o de funcionários efetivos, que somam 168.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, destacou que o gestor não apresentou nenhuma justificativa jurídica ou fática capaz de desconstituir as irregularidades apontadas na denúncia ou que pudesse justificar o ato. “O prefeito restringiu-se a afirmar, apenas, que as contratações eram necessárias diante do caos administrativo que encontrou no início de sua gestão”, revelou. Cabe recurso da decisão.
Por Metro1
Foto: divulgação/TCM-BA
