A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou o Edital de Convocação nº 02/2026, chamando novos pré-selecionados do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para os residenciais Vivendas Panorama I e II e Rio de Janeiro II.
A nova convocação foi necessária após o encerramento das etapas anteriores de verificação, que resultaram na vacância de vagas. Entre os motivos estão o não comparecimento de candidatos anteriormente selecionados, a falta de comprovação documental ou a incompatibilidade com os critérios exigidos pelo programa.
Os convocados devem entregar a documentação entre os dias 30 de março e 24 de abril de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Avenida Senhor dos Passos, 212, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h.
De acordo com o edital, os novos convocados também integram o cadastro de reserva e poderão ocupar unidades habitacionais nos empreendimentos que estão em fase de conclusão.
A seleção segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.620/2023 e pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. Para serem habilitados, os candidatos devem comprovar que se enquadram em pelo menos uma das situações que caracterizam o déficit habitacional, como moradia precária, coabitação familiar, adensamento excessivo em imóvel alugado, comprometimento elevado de renda com aluguel, recebimento de aluguel social ou situação de rua.
Entre os documentos exigidos estão identidade, CPF, comprovante de estado civil, folha resumo do CadÚnico atualizada e comprovante de residência recente. Em casos específicos, também podem ser solicitados laudos médicos para pessoas com deficiência ou doenças crônicas, além de declarações para situações como coabitação familiar, adensamento excessivo e moradia em imóvel alugado sem contrato formal.
A Secretaria alerta que o não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará desistência automática e desclassificação do processo seletivo.
A lista completa dos convocados está disponível nos anexos do edital e também no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana, na página do Minha Casa, Minha Vida, com os nomes organizados por empreendimento.
