A Prefeitura de Feira de Santana foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais devido a assédio eleitoral, conforme decisão divulgada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) nesta segunda-feira, 5. O valor será destinado a entidades filantrópicas indicadas pelo MPT. A sentença ainda permite recurso.
A ação, movida na 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana pelas procuradoras Juliana Corbal e Geisekelly Marq, se baseou em uma investigação que revelou práticas ilegais de coação de trabalhadores para votar em um determinado candidato ao governo estadual nas eleições de 2022. O órgão não detalhou quem seria o candidato.
Segundo o MPT, foram detectadas mensagens em aplicativos que convocavam terceirizados do município para reuniões partidárias e instruções para preencher formulários com informações sobre o voto. Essas orientações eram transmitidas pelas secretarias às quais os trabalhadores estavam vinculados.
Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana afirmou que, até esta segunda-feira, não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a condenação.
Nota de pronunciamento da Prefeitura de Feira de Santana
“A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a condenação mencionada no site do Ministério Público do Trabalho.
A Procuradoria, inclusive, ressaltou que o MPT não conseguiu apresentar uma única testemunha no processo, e assim que houver a intimação oficial da sentença, tomará as medidas cabíveis.”
Foto: divulgação/PMFS
