O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou, na terça-feira, 23, a retirada da estátua em homenagem ao ex-jogador da Seleção Brasileira Daniel Alves, no centro de Juazeiro, onde ele nasceu, no norte da Bahia. O atleta foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro, em fevereiro deste ano.
A recomendação é baseada em marcos legais que proíbem homenagem a pessoas vivas feita com dinheiro público. A denúncia foi recebida pelo MP-BA no dia 25 de março deste ano.
De acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro, “compete ao município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas”.
A Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal n° 6.454/1977, vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza.”
Por meio de nota, a Prefeitura de Juazeiro informou que vai atender a recomendação do Ministério Público Estadual e fará o recolhimento do monumento nos próximos dias. A data não foi detalhada pela gestão municipal.
Segundo o G1, a defesa de Daniel Alves informou que não estava ciente da recomendação do MP e não iria se manifestar.
No documento, o MP fixou o prazo de 30 dias para a Prefeitura de Juazeiro justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.
Protesto no Dia Internacional da Mulher
Um grupo de cerca de 60 manifestantes protestaram no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, ao lado da estátua de Daniel Alves em Juazeiro.
O protesto contou com cartazes que traziam frases como “Parem de nos matar”, “Não a cultura do estupro” e “Daniel Alves estuprador”.
De acordo com a União Brasileira de Mulheres (UBM), responsável pelo protesto, a manifestação foi feita contra qualquer tipo de violência contra as mulheres. A avaliação do grupo é de que a homenagem ao jogador, que foi condenado pelo crime de estupro, “fere a dignidade da mulher e reforça a cultura do estupro”.
Em nota, a Prefeitura de Juazeiro informou que respeitava as diversas opiniões da população, mas aguardava a conclusão do processo para se posicionar, uma vez que o jogador recorreu da decisão.
Por G1
Foto: Portal Preto no Branco
