Um projeto do deputado estadual Manuel Rocha (União) quer reduzir em até 50% a jornada de trabalho dos servidores estaduais com deficiência
Pela proposta, os funcionários públicos não teriam diminuição da remuneração e também não haveria prejuízos para a progressão de carreira. A medida também vale para funcionários públicos que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, desde que comprovada a necessidade de perícia médica oficial.
A medida garante que o servidor ocupante de dois cargos ou empregos públicos constitucionalmente acumuláveis, poderá solicitar a concessão de horário especial dos dois vínculos, quando comprovada a necessidade por perícia médica oficial, desde que as demandas de acompanhamento terapêutico justifiquem a dupla redução de jornada.
Na justificativa, Manuel Rocha argumenta que este direito aos servidores públicos já existe em vários municípios e estados brasileiros, a exemplo de Pernambuco.
Por Metro1
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
