O prazo para execução dos recursos da Lei Aldir Blanc foi prorrogado e segue até dia 30 de junho de 2025. O decreto foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira (4).
A medida válida para estados, distrito federal e municípios e é subsequente ao da aprovação dos seus respectivos planos de ação para a execução dos recursos.
De acordo com o secretário de Cultura, Jairo Carneiro, a prorrogação trouxe segurança jurídica pois o prazo anterior seria 31 de dezembro deste ano. “O Governo Federal autorizou aos municípios a prorrogação”, afirma.
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