Em carta enviada à Unesco na ultima terça-feira, 22, o presidente Lula defendeu a regulamentação de plataformas digitais no Brasil. A proposta de criar regras para coibir a disseminação de discursos de ódio e fake news nas redes sociais é citada pelo petista antes mesmo da campanha eleitoral mas enfrenta resistência. Críticos à medida argumentam que ela pode ferir o princípio de liberdade de expressão.
Em entrevista ao programa Altos Papos, o advogado e doutorando em Direito pela USP, Marcelo Frullani, explicou que é importante observar os objetivos que cada Estado almeja alcançar com a regulamentação. E que a proposta pode servir, em países democráticos, para proteger a democracia.
“A regulamentação dos meios de comunicação é uma espécie de prevenção do Estado para que sejam atingidos alguns objetivos. Esses objetivos podem ser de diversos tipos. Podemos pensar em países autoritários que regulamentam para tentar controlar a liberdade de expressão, tentar cercear a liberdade de opositores, mas isso não necessariamente o que vai acontecer em todos os países. Muitas vezes quando se fala em regulamentação, as pessoas rejeitam por acharem que é uma tentativa autoritária de prevenção de Estado, mas nem sempre é assim. Em muitos casos é justamente uma forma de garantir a liberdade de expressão das pessoas”, afirmou.
