A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta quinta-feira (24) que as plataformas Carrefour e Enjoei suspendam a venda e removam anúncios de cigarros eletrônicos, similares, além de seus acessórios sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
As medidas cautelares, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), dão 24 horas às plataformas para remoção dos anúncios irregulares e preveem, entre outras coisas, que as empresas também apresentem, em um prazo de cinco dias, uma resposta formal com provas da retirada.
Além disso, as duas empresas deverão indicar mecanismos de monitoramento e controle adotados para prevenir e impedir a veiculação de anúncios de produtos que não cumprem as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Diante do exposto, e com fundamento nas competências legais atribuídas a este órgão, determino o encaminhamento de cópia integral dos presentes autos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa, para que, no âmbito de suas atribuições legais e regulamentares, avalie a adoção das medidas regulatórias cabíveis, inclusive, se for o caso, a implementação de ações de fiscalização, interdição, recolhimento de produtos ou aplicação das sanções administrativas previstas”, diz o documento.
O despacho da Senacon também ressalta para a possibilidade de adoção de outras sanções administrativas, incluindo novas medidas cautelares, diante do descumprimento.
A TV Globo procurou a assessoria de imprensa do Carrefour que informou que “atua em total observância à legislação e que os apontamentos recebidos estão sendo devidamente analisados.”
A plataforma Enjoei, por sua vez, afirmou que “sua política já proíbe anúncios dessa natureza e que, diante da notificação, reforçou o monitoramento e a exclusão de publicações indevidas”.
Por g1
Foto: Reprodução/Profissão Repórter
