O Senado aprovou nesta terça-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas em primeiro turno em uma votação folgada. O placar foi de 53 votos a favor e 9 contra. O texto precisava de 49 votos para ser aprovado.
Os senadores devem iniciar a votação do segundo turno ainda nesta sessão. É somente depois da aprovação em dois turnos que a PEC pode avançar no Congresso.
Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição das Drogas é uma reação do Senado ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha. A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o apoio de outros 30 senadores em setembro do ano passado, poucos dias após a retomada do julgamento do STF – que tende a descriminalizar.
A PEC aprovada no Senado não diferencia usuário de traficante. No caso da maconha, parte dos ministros do STF defende um limite em gramas para isso — como 10 gramas, 25 gramas ou 60 gramas.
Por Alô Alô Bahia
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