O Senado discute, nesta segunda-feira, 17, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal nos casos de aborto previstos em lei. A realização da discussão atende o requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A sessão vai debater o procedimento especificamente nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de vida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, e a resolução do Conselho Federal de Medicina. Na justificativa do requerimento, Eduardo Girão afirma que o CFM aprovou a resolução que proíbe o procedimento da assistolia fetal, mas a medida foi derrubada pelo judiciário. Girão afirma que essa é uma das técnicas mais cruéis já conhecidas e afirma que não é possível que o ordenamento jurídico permita tortura em pessoas no ventre.
Discussão
No dia 3 de abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM), proibiu a realização do procedimento de assistolia fetal. No mesmo mês, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão. Em maio, a norma foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em resposta a uma ação protocolada pelo PSOL.
O ministro considerou que houve “abuso do poder regulamentar” por parte do CFM, uma vez que o aborto no caso de gravidez resultante de estupro é permitido no Brasil. A resolução segue sem validade, enquanto o Supremo não emitir julgamento definitivo, o que não há prazo para ocorrer.
Por Metro1
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
