A empresa Starlink voltou atrás e disse que vai cumprir a ordem do STF – Supremo Tribunal Federal de bloquear no Brasil o acesso à rede social X.
O comunicado foi publicado na conta da Starlink no X, em inglês, segundo a agência de notícias Reuters. A mensagem traz como título: “É para os clientes no Brasil (que podem não conseguir ler isto como resultado do X ter sido bloqueado por Alexandre de Moraes)“.
No texto, a empresa segue afirmando que:
“A equipe da Starlink está fazendo todo o possível para manter o cliente conectado. E que, após a ordem da semana passada de Alexandre, que congelou as finanças da Starlink e impede a Starlink de conduzir transações financeiras no Brasil, imediatamente a empresa iniciou procedimentos legais no Supremo Tribunal Federal brasileiro, explicando a ilegalidade grosseira desta ordem e solicitando ao tribunal que descongele os ativos da empresa. A Starlink também afirmou que, independentemente do tratamento ilegal em relação à Starlink por ter seus ativos congelados, está cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”.
A empresa termina dizendo que continua “buscando todas as vias legais, assim como outros que concordam que as ordens recentes de Alexandre violam a Constituição brasileira”.
A Starlink recuou depois de ter informado no domingo (1º) ao presidente da Anatel que só iria cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes se as contas da empresa fossem desbloqueadas. A ordem do ministro de congelar os ativos financeiros foi para garantir o pagamento de multas impostas ao X por descumprir decisões judiciais.
A empresa não recorreu ao próprio Moraes contra essa decisão. No lugar, na última sexta-feira (30), a Starlink entrou com outro tipo de ação: um mandado de segurança pedindo o fim do bloqueio. O relator, ministro Cristiano Zanin, rejeitou no mesmo dia o pedido.
E na segunda-feira (2), a Starlink entrou com novo recurso. Em uma outra frente, o Partido Novo pediu nesta terça-feira (3) que o plenário do Supremo avalie se é constitucional a decisão de Moraes sobre a suspensão do X no Brasil, confirmada pela Primeira Turma, e o bloqueio das contas da Starlink. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques, que poderá decidir de forma individual, arquivar a ação ou enviar para a análise do plenário.
Em paralelo, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma ação nesta terça-feira (3) para pedir que o plenário do Supremo analise a decisão da Primeira Turma, que manteve a aplicação da multa diária de R$ 50 mil para quem usar algum recurso tecnológico para entrar na plataforma X. Nunes Marques também é o relator.
A Anatel segue fiscalizando o cumprimento da ordem de bloqueio. A agência enviou ao STF – Supremo Tribunal Federal um relatório com todas as medidas adotadas até agora.
Por G1
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