O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou , por unanimidade, que gestores públicos possam criar linhas especiais para garantir o transporte público no segundo turno das eleições, no próximo domingo, 30.
A medida, aprovada nesta terça-feira, 25, pode ser adotada inclusive nas áreas de difícil acesso. Com a decisão, os, gestores públicos que decidirem investir recursos para garantir o transporte de eleitores não poderão ser enquadrados em violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TSE estabeleceu que o poder público pode fechar acordos com a Justiça Eleitoral para oferecer o transporte, sem nenhuma distinção entre eleitores e sem a veiculação de propaganda. Assim, devem ser usados veículos públicos disponíveis ou veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares.
Presidente do TSE, Alexandre de Moraes afirmou que a medida tem como objetivo garantir o pleno exercício da democracia. Para o ministro, isso pode impactar na abstenção, já que muitos eleitores deixam de votar por conta do transporte. “Um dos direitos mais importante para o mais importante direito político é o transporte”, disse.
Por Metro1
Foto: divulgação/Semob
