Em resposta à Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor sobre a resolução do governo fluminense que proibia cobrança extra por ar-condicionado em corridas de aplicativo, a Uber respondeu ser possível solicitar a refrigeração “em todas as modalidades de viagens intermediadas pela plataforma”.
Somente a Uber e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) enviaram, dentro do prazo de 7 dias estipulado pela secretaria — e encerrado nesta quinta-feira, 18, —, esclarecimentos sobre como se adaptariam à resolução. A 99 não respondeu.
“A resolução prevê que as informações entre as plataformas, motoristas e passageiros sejam claras e precisas. O consumidor não pode ser surpreendido por cobranças extras. Seguimos observando o cumprimento da resolução. Diante de novas denúncias, vamos apurar”, afirma o secretário Gutemberg Fonseca.
Até o momento, mais de 400 mensagens sobre ar-condicionado em carros por aplicativo foram enviadas para a secretaria.
“A Uber declarou o compromisso com a resolução e garantiu ser possível solicitar o uso de ar-condicionado em todas as modalidades de viagens intermediadas pela plataforma, condenando veementemente a cobrança extra para o uso do equipamento. Mas não afirmou se vai tirar de circulação motoristas que não estiverem com o ar-condicionado funcionando”, afirmou a secretaria.
O que disse a Uber
“O ar-condicionado é um requisito para o cadastro de um veículo na plataforma em qualquer modalidade de viagem, e o Código da Comunidade, que foi criado para que toda experiência seja positiva, segura e respeitosa para todos, estabelece que o motorista parceiro deve manter em pleno funcionamento todos os itens do seu veículo, inclusive o ar-condicionado”, explicou.
“Visando a assegurar a saúde e o bem-estar de toda a comunidade frente às recentes ondas de calor, é esperado que o ar-condicionado seja utilizado em todas as modalidades de viagem, para proporcionar temperatura confortável tanto para o motorista parceiro, quanto para os seus passageiros, ao longo de todo o trajeto”, destacou.
“Portanto, em todas as modalidades de viagens (Uber X, Uber Comfort ou Uber Black) é possível ao(s) passageiro(s) solicitar(em) ao motorista parceiro que acione o ar-condicionado, sendo absolutamente vedada a cobrança de qualquer valor extra pela utilização deste item, como é previsto no Código da Comunidade.”
“Cobranças realizadas fora da plataforma representam violação às regras do Código da Comunidade e podem levar à desativação da conta do motorista parceiro”, frisou.
“A Uber não possui ingerência sobre os serviços de transportes oferecidos pelos mesmos. A Uber pode, sim, estabelecer políticas internas sobre o uso da plataforma tecnológica e tomar providências mediante a verificação do descumprimento de tais políticas, mas não é possível que a Uber se responsabilize pelas condutas e decisões tomadas por motoristas durante a prestação dos serviços de transportes aos seus passageiros. Desta feita, também não é possível que a Uber fiscalize tais condutas, sendo que o descumprimento de determinadas previsões de suas políticas internas pode apenas ser verificado por meio de denúncias espontâneas realizadas por usuários da plataforma”, pontuou.
O que disse a associação
“A Amobitec destaca que o valor das corridas é aquele visualizável pelo passageiro na contratação do serviço, logo não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista — o que seria violação do Código de Defesa do Consumidor”, disse.
“Sobre o funcionamento do sistema de ar-condicionado, a Amobitec observa que o motorista parceiro é o responsável pela manutenção do carro e, de acordo com os termos das plataformas, deve manter os itens do veículo em boas condições de funcionamento”, prosseguiu.
“As plataformas associadas oferecem a motoristas e passageiros instrumentos de avaliação das corridas em que o nível de satisfação com a experiência pode ser relatado, além de manter canais de suporte em que podem ser registradas eventuais ocorrências a qualquer momento. A partir das informações recebidas, as empresas podem adotar as medidas cabíveis”, emendou.
O que diz a resolução
No dia 8, o Governo do Rio publicou uma resolução no Diário Oficial com as novas regras, entre elas, a proibição de cobrança de qualquer valor adicional pelo uso do ar-condicionado durante a corrida. Segundo o governo, a prática é considerada abusiva.
Veja as determinações para os motoristas de aplicativo:
- É proibida a cobrança de qualquer taxa extra pelo uso do ar-condicionado nos carros;
- As plataformas precisam informar, de um jeito claro, sobre o uso ou não do aparelho de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis;
- Para evitar desrespeito às regras, a norma determina que os carros que estiverem com o ar-condicionado quebrado saiam da plataforma temporariamente;
- Todos os veículos prestadores de serviço deverão circular com ar-condicionado ligado, independentemente da categoria do serviço contratado.
Por G1
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
