A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara adiou nesta quarta-feira (13) a análise e votação da proposta que visa proibir o aborto no país. O projeto, que adiciona à Constituição o direito à vida “desde a concepção”, teve sua apreciação suspensa após um pedido de vista coletivo, solicitado por parlamentares da base governista.
A relatora e vice-presidente do colegiado, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), fez a leitura do seu parecer, favorável ao texto, apesar da obstrução de deputados governistas. A PEC, apresentada em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha, acrescenta a expressão “desde a concepção” no dispositivo que trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos na Constituição, e prevê a “inviolabilidade do direito à vida”.
O prazo de adiamento é de duas sessões do plenário da Casa. Com isso, a votação deve ocorrer na próxima semana. Se aprovada, a PEC ainda passará por uma comissão especial e só irá a votação no plenário se for pautada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão de colocar ou não em votação o texto é prerrogativa do presidente da Casa.
Por Metro1
Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil
