Mais de 700 processos judiciais foram abertos contra a 123 Milhas em Minas Gerais em sete dias, segundo dados do Tribunal de Justiça (TJMG), uma média de 4,2 por hora.
Entre os dias 18 de agosto, quando a empresa anunciou a suspensão de pacotes e da emissão de passagens da linha promocional, e esta quinta-feira (24), foram abertos 631 processos no Juizado Especial e 77 na Justiça Comum de 1ª instância. Outros dois correm na Justiça Comum de 2ª instância.
As ações foram ajuizadas devido a cancelamento de voo, práticas abusivas e irregularidade no atendimento, entre outros motivos. Muitas pedem indenização por dano moral.
De acordo com o TJMG, ao todo, 19 processos já foram julgados.
Entre as decisões publicadas, há uma do juiz Napoleão Rocha Lage, da comarca de Belo Horizonte, que determinou a emissão de quatro passagens aéreas compradas por uma família, no valor total de R$ 4.396, com origem em BH e destino a Orlando, nos Estados Unidos, sob pena de multa de R$ 10 mil.
O mesmo magistrado deferiu parcialmente outro pedido. Os autores tinham adquirido passagens da capital mineira para Amsterdã, na Holanda, por R$ 5.984, com previsão de embarque em setembro. Com a notícia de suspensão dos pacotes, eles acabaram comprando novos bilhetes.
Os autores pediram a restituição do valor contratado e dos gastos com as novas passagens, mas o juiz determinou apenas o bloqueio de R$ 5.984 da empresa.
Mutirão da Defensoria Pública
Até o início da tarde desta sexta-feira (25), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou 114 atendimentos a clientes da 123 Milhas. O órgão abriu, às 9h, um posto itinerante em frente à sede da empresa (Rua Paraíba, 300, no bairro Funcionários) para auxiliar os consumidores prejudicados.
O atendimento é prioritário para clientes com viagens agendadas para setembro e que se enquadrem nos critérios de hipossuficiência da Defensoria Pública, ou seja, que não têm condições de arcar com as custas do processo judicial. No caso de pessoas físicas, um dos critérios é ter renda individual de até três salários mínimos ou familiar de até quatro salários mínimos por mês.
