O procurador Waldir Alves, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deu um parecer contrário à compra da Oi Móvel pelas empresas Tim, Telefônica (dona da Vivo) e Claro, alegando “violações à concorrência”. Alves também recomendou a abertura de processo administrativo para apurar se houve conduta concertada entre as empresas, com a exclusão de outras companhias interessadas.
Apesar desse posicionamento, a opinião do procurador tem natureza facultativa e não vinculante. Ou seja, a decisão final sobre o caso caberá ao Tribunal do Cade, que deve analisar o caso em sessão na próxima quarta-feira.
Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a venda da rede de telefonia móvel da Oi para a aliança formada por Tim, Telefônica e Claro, desde que as empresas cumpram algumas condições: estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais; apresentar um plano de transferência dos números do celular da Oi; disponibilizar canais de comunicação para tirar dúvidas dos consumidores; entre outros exemplos.
Para pagar dívidas, a Oi vendeu sua rede de telefonia móvel em dezembro de 2020. O consórcio formado pelas três companhias comprou os ativos por R$ 16,5 bilhões.
A elaboração do parecer do representante do MPF no Cade foi motivada por uma representação da Algar Telecom, que pedia uma investigação de uma possível prática de gun junping —consumação do ato de concentração antes do julgamento pelos órgãos de defesa da concorrência — pelas três companhias que compraram a Oi Móvel. Com isso, foi aberto um procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (Apac).
