O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta terça-feira (28) para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, além de determinar a realização de novas eleições no estado.
Na mesma sessão, a Corte também reuniu votos suficientes para declarar o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos. Apesar do placar já definido, o julgamento foi interrompido e será retomado na quinta-feira (30), quando o resultado final deverá ser oficializado.
Até o momento, prevalece o entendimento de que a chapa eleita em 2022 cometeu abuso de poder durante a campanha. Os ministros também rejeitaram recurso apresentado pela defesa de Denarium.
A decisão tem como base julgamento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que em 2023 havia cassado os mandatos por considerar irregular a distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de moradias no período eleitoral.
No início deste mês, Denarium deixou o governo para cumprir o prazo legal de desincompatibilização e disputar uma vaga no Senado. Com isso, Damião, então vice, assumiu o cargo.
Durante o processo, a defesa do ex-governador argumentou que não houve irregularidades, sustentando que não foram criados novos programas sociais, mas sim reorganizados benefícios já existentes.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Por: Metro1
