Em entrevista ao jornal O GLOBO, publicada nesta segunda-feira, 27, o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT), voltou a defender a aprovação de uma lei contra as notícias falsas.
“O que estamos tratando é de conteúdo ilegal, conteúdo criminoso. Por exemplo: a divulgação do link do remédio que não tem comprovação na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a divulgação impulsionada de links de golpes na internet, conteúdo homofóbico, racista, antidemocrático. Não é questão de opinião”, destacou o petista.
Pimenta acrescentou que, apesar da atuação do Judiciário contra quem dissemina fake news, o processo ainda é lento e moroso. Para ele, “é fundamental que o Congresso vote, porque se não votar ocorrem situações como a que foi criada na campanha eleitoral: o tribunal acaba normatizando por decisões administrativas, com decisões judiciais pontuais”.
“É melhor que haja uma legislação perene, debatida de forma ampla, e que dê segurança jurídica para todos”, acrescentou o ministro.
Em outro trecho da entrevista, Pimenta afirmou que a opinião dos usuários continuará sendo respeitada. “Não estamos tratando de opinião. Pelo contrário. Temos que estimular a liberdade de crítica, liberdade de ação da oposição. Somos totalmente contrários a qualquer tipo de regulação de opinião ou de liberdade de expressão”.
Por Bahia.Ba
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
