A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou na noite desta segunda-feira, 31, um pedido para que a CPI dos Atos Golpistas realize em sessão secreta o depoimento do agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha.
A audiência está marcada para esta terça-feira, 1º. Ele era diretor-adjunto da Abin, estando no cargo no dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
O pedido da sessão secreta havia sido feito pela defesa do ex-diretor. Pela decisão da ministra, Cunha terá direito a não responder perguntas que tenham relação com informações de que tem conhecimento por força de sigilo funcional.
Ao STF, os advogados argumentaram que o tema a ser tratado na CPI Mista tem relação com documentos sigilosos que foram apresentados pela Abin à comissão — por isso, cabe ao servidor, por lei, a obrigação de resguardar este sigilo.
“Caso venha o paciente a ser indagado, durante seu depoimento perante a CPMI, sobre fatos a respeito dos quais deva, em razão do sigilo específico e funcional, guardar sigilo, por certo que ele não poderá responder a tais questionamentos, sob pena de estar violando tal sigilo e, consequentemente, cometendo uma ilegalidade que, inclusive, pode lhe ocasionar sanções e reprimendas nas esferas cível, administrativa e penal”, afirmam os advogados no documento.
Por G1
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
