O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a prisão preventiva do policial militar Vinicius de Lima Britto, que executou pelas costas um jovem negro em frente a um mercado Oxxo na Zona Sul de São Paulo em 3 de novembro. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que ele fez os disparos.
A Promotoria argumenta que “está provada a existência do crime e existem indícios suficientes de autoria” e ressalta que a liberdade do acusado “põe em risco a ordem pública e prejudicará a instrução processual”, que é a fase em que são colhidos depoimentos e coletadas provas, pois poderá deixar as testemunhas com medo de falar.
Afirma ainda que o PM “praticou homicídio qualificado” e “efetuou diversos disparos contra a vítima pelas costas, que estava completamente desarmada e indefesa. Indicando, portanto, dolo exacerbado e brutalidade na prática do delito por ele intentado”.
A Promotoria considerou o motivo do crime fútil por por ter reagido de forma desproporcional ao furto de produtos de limpeza, além de o PM ter usado um meio que impossibilitou a defesa da vítima e ter colocado outras pessoas em risco, uma vez que fez os disparos na rua.
O Ministério Público ainda ofereceu denúncia contra o policial. Se for aceita pela Justiça, ele se tornará réu e responderá a processo.
A execução do jovem no mercador não é o único episódio letal na carreira do MP. Ele também é investigado pela morte de dois homens em São Vicente, no litoral de São Paulo.
O policial, que estava de folga no dia do crime, foi afastado de suas funções só um mês depois, após a gravação vir à tona.
Pelas imagens, Gabriel Renan da Silva Soares, que vestia um moletom vermelho com capuz, entrou no mercado no bairro Jardim Prudência, às 22h44.
Em seguida, ele andou até a seção de limpeza, onde pegou quatro pacotes de sabão de rouba. Na fuga, ele escorregou num pedaço de papelão na porta do estabelecimento e caiu no chão do estacionamento.
O policial estava no caixa pagando pelas compras, quando percebeu a ação. Vinicius sacou a arma e atirou várias vezes pelas costas de Gabriel, que tentava fugir. O jovem morreu no chão do estacionamento. Segundo o boletim de ocorrência, foram encontradas 11 perfurações pelo corpo dele.
No depoimento na delegacia, o PM disse que Gabriel estava armado e com a mão no bolso do moletom, razão pela qual ele atirou. Vinicius alegou que agiu em legítima defesa. Contudo, não é o que as imagens mostram.
Reprovado em teste psicológico
Britto foi reprovado no exame psicológico do concurso da Polícia Militar em 2021, quando tentou ingressar na corporação pela primeira vez.
Segundo o resultado da avaliação, Vinicius apresentou “inadequação” aos critérios exigidos no perfil psicológico para o cargo de soldado nos seguintes requisitos:
- relacionamento interpessoal adequado;
- capacidade de liderança;
- controle emocional.
A informação foi divulgada inicialmente pelo site “O Joio e O Trigo” e confirmada por fontes do g1 e da GloboNews.
O concurso público para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe na PM é formado por seis etapas: exames de conhecimento, de aptidão física, de saúde, psicológicos, avaliação da conduta social, da reputação e da idoneidade e análise de documentos. A avaliação psicológica é um critério eliminatório e realizada por uma banca examinadora.
Após ser reprovado, Vinicius entrou com uma liminar contra a Fazenda Pública de São Paulo para contestar o resultado.
Na petição, o advogado Luiz Lello apontou ilegalidade na avaliação psicológica, justificando que o processo estava “calcado em parâmetros de avaliação de natureza puramente subjetiva”. Também alegou que os motivos da desqualificação não foram informados ao candidato.
A defesa ainda solicitou reintegração ao concurso, produção de nova avaliação psicológica com um perito e indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos.
Na sentença de agosto de 2022, a juíza Lais Helena Bresser Lang, da 2ª Vara de Fazenda Pública, julgou improcedente o pedido por ele ter sido considerado inapto para o trabalho no momento da avaliação.
A magistrada ainda ressalta que, no teste, Vinicius apresentou descontrole emocional, impulsividade, “tendendo agir fortemente por meio de condutas instáveis e imprevisíveis” e “podendo agir sem tanta reflexão diante de inesperadas”.
Cerca de três meses após a extinção do processo, Vinicius foi aprovado em um segundo concurso para soldado da Polícia Militar, em novembro de 2022.
Questionada sobre o motivo pelo qual Vinicius conseguiu ser aprovado, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “não há impedimento legal para uma pessoa prestar um novo concurso para a Polícia mesmo após ter sido reprovado anteriormente”.
Por G1
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