Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados discutirá nos próximos três meses um novo código eleitoral para o Brasil e uma sistematização para o processo eleitoral. O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) será o presidente do colegiado, com a deputada Margarete Coelho (PP-PI) como relatora. Outros 13 deputados compõem o GT.
Atualmente, as eleições brasileiras ocorrem com base no Código Eleitoral de 1965, sem uma lei específica para tanto, além das leis das Eleições, dos Partidos Políticos e das Inelegibilidades e das normas gerais dos processos cíveis. À Agência Câmara, a deputada relatora informou que o grupo deverá discutir o voto impresso, a cláusula de desempenho dos partidos políticos e das coligações, atos preparatórios para o pleito, crimes eleitorais, inelegibilidade, financiamento e propaganda eleitoral. O sistema em si está fora da pauta de debates.
“Nós queremos uma legislação que realmente responda aos desafios que a Justiça Eleitoral precisa, para que tenhamos previsibilidade, segurança e transparência no processo eleitoral”, explicou Margarete Coelho.
A relatora lembrou que o código em vigor não dá conta das demandas da atualidade, por sua vez compensadas por legislações que interferem no processo eleitoral sem estarem previstas no código. Exemplos são a Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e o Código Civil.
De acordo com a Agência Câmara, o colegiado pretende ouvir a sociedade, a academia, a Justiça Eleitoral, partidos políticos e movimentos sociais.
