A Justiça Federal determinou que, a partir de 2024, o município de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, deixe de realizar eventos às margens das rodovias federais, em especial no trecho da BR-367, onde é tradicionalmente realizado a “Micareta da Copa” e “Pedrão”.
De acordo com a determinação da Justiça, em caso de descumprimento, uma multa no valor de R$ 10 milhões de reais por dia deve ser aplicada.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Por conta da proximidade da realização do “Pedrão 2023”, o evento está garantido no mesmo local, mas deverá ter um novo endereço em 2024.
O MPF disse no processo que, desde 2005, ocorre festa junina no município de Eunápolis, tradicionalmente conhecida como “Pedrão”, mas que há alguns anos o evento começou a ser realizado na BR-367, causando transtornos ao trânsito e aumentando o número de ocorrências de acidentes.
O Ministério Público Federal disse ainda que para garantir a segurança viária em dias de evento, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisa solicitar reforço de outras unidades, o que já causa ônus para a União.
O município de Eunápolis disse que pretende realizar o evento, entre os meses de junho e julho, em local não situado no trecho da BR-367, no bairro Santa Isabel. O município ainda afirmou que não existe ilegalidade na realização do “Pedrão” ao longo da rodovia, afirmando não ter descumprido nenhuma norma apontada pelo MPF, e destacando o evento como patrimônio cultural do município.
A gestão municipal disse ainda que o “Pedrão” gera mais de 5 mil empregos e que faz circular mais de R$ 50 milhões na economia local.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgãos responsáveis pela autorização de eventos com obstruções das rodovias federais se manifestaram contrários à realização dos eventos em áreas vizinhas da rodovia.
A decisão da Justiça destaca que “não se está proibindo o evento festivo em si, mas que ele seja realizado em local em que também existe interesse público primário, rodovia federal, de grande importância para a circulação de pessoas em toda a região”. A decisão diz ainda que o “livre trânsito da rodovia não pode ser suprimido ou prejudicado por um evento festivo, a princípio, por mais benefícios que este traga para a população local.”
Em 2022, a festa foi alvo de outra polêmica e chegou a ser suspensa. No entanto, foi mantida após decisão judicial. Na ocasião, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a suspensão dos contratos e pagamentos do festejo. Segundo o órgão estadual, os gastos com a festa passam de R$ 7 milhões e supera a lei orçamentária anual do município, que é de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
Por G1
Foto: divulgação
