O Ministro do Turismo, Celso Sabino, votou a favor da PEC das Praias em fevereiro de 2022, quando era deputado federal do União Brasil pelo Pará. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados. O governo Lula (PT) é contra a PEC.
Os ministros de Lula que eram deputados em 2022 e votaram a favor da PEC das praias, além de Sabino:
- André Fufuca – ministro dos Esportes;
- Juscelino Filho – ministro das Comunicações;
- Silvio Costa Filho – ministro de Portos e Aeroportos;
- e André de Paula – ministro da Pesca.
Os ministros que eram deputados em 2022 e que votaram contra a PEC das Praias:
- André Padilha – ministro das Relações Institucionais;
- Paulo Pimenta – ministro de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul;
- e Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário.
Procurado pela GloboNews, o ministro Fufuca afirmou que “está afastado da função legislativa” e que “não está votando” na Câmara.
O ministro Juscelino Filho disse que “está afastado do cargo de deputado federal e não participa das votações” e que “sua atenção está voltada para atividades ministeriais”. Ele afirmou que “as decisões enquanto parlamentar, em mandatos anteriores, foram baseadas em circunstâncias e contexto político da época, são parte do processo democrático” e que “reafirma o alinhamento com diretrizes atuais do governo”.
O ministro Silvio Costa Filho não respondeu e o ministro André de Paula não foi localizado até a última atualização desta reportagem.
Entre os ministros que votaram contra a PEC em 2022, Alexandre Padilha diz que “permanece contra” e Paulo Pimenta afirmou que “não está como deputado”. Paulo Teixeira não respondeu até a última atualização desta reportagem.
A PEC das Praias passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União. Na prática, as áreas descritas na PEC não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.
Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a PEC das Praias foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados com 389 votos a favor e 91 contrários.
O texto no Senado foi discutido em uma audiência pública, mas ao que tudo indica ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que vai alterar o texto da PEC para deixar explícito que as áreas à beira-mar de uso comum não serão privatizadas. Ele pretende criar uma emenda para reforçar no texto que as praias vão continuar “a ser de todos os brasileiros”. A medida é uma tentativa de convencer os parlamentares depois da repercussão negativa da matéria nas redes sociais, nos últimos dias.
O tema gerou polêmica e até discussão entre famosos, como a briga entre a atriz Luana Piovani, contra o projeto, e o jogador de futebol Neymar, que é a favor.
Por G1
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
