A Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpriu mandados de busca e apreensão nesta terça-feira, 30, nas casas de um homem apontado como lobista dentro do esquema criminoso desvendado pela “Operação Faroeste” e de uma ex-servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador.
Os mandados foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador (Vorcrim). Os dois alvos são investigados por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
De acordo com o Ministério Público da Bahia, a operação desta terça se chama “Mascavado” e faz parte de elementos conseguidos pelas investigações da “Faroeste”, que desvendou suposto esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, quanto à relação entre o lobista, a ex-servidora e um ex-desembargador do Tribunal de Justiça, investigado pela operação. O nome dele não foi revelado.
- As investigações indicam que o lobista fazia a negociação para a venda das sentenças favoráveis aos clientes;
- Já a ex-servidora aparece como beneficiária do comércio ilegal. Ela teria ameaçado denunciar o esquema criminoso caso deixasse de receber parte da propina.
Operação Faroeste
Chamada de Operação Faroeste, a investigação também apurava corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.
Na ocasião, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em três cidades do oeste da Bahia: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.
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O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.
Relembre a Operação
Quando a Operação Faroeste foi iniciada em 2019, seis magistrados foram afastados:
- Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA;
- José Olegário Monção, desembargador;
- Maria da Graça Osório, desembargadora;
- Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
- Marivalda Moutinho, juíza;
- Sérgio Humberto Sampaio, juiz.
Em abril deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou ré a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, por acusações de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Em fevereiro deste ano, além da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do TJ-BA, tiveram os afastamentos prorrogados.
Além disso, na ocasião quatro pessoas foram presas no mesmo ano:
- Adailton Maturino dos Santos, que é advogado e se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil;
- Antônio Roque do Nascimento Neves, que é advogado;
- Geciane Souza Maturino dos Santos, que é advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos;
- Márcio Duarte Miranda, que é advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Em 2020, outras magistradas foram presos e afastadas de seus cargos por suspeita de participar do esquema:
Em 2020, outras magistradas foram presos e afastadas de seus cargos por suspeita de participar do esquema:
- Lígia Maria Ramos Cunha Lima, desembargadora;
- Sandra Inês, desembargadora;
- Ilona Márcia, desembargadora.
Ilona Márcia, inclusive, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) um mês após a prisão.
Em 2021, Lígia e Sandra tiveram as prisões revogadas.
No mesmo ano, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, que também é um dos investigados na operação. No mesmo mês, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.
Em 2022 e 2023, os afastamentos dos seguintes magistrados foram prorrogados:
- José Olegário Monção, desembargador;
- Maria da Graça Osório, desembargadora;
- Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
- Marivalda Moutinho, juíza.
Em maio de 2023, Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada compulsoriamente do TJ-BA.
Por G1
Foto: divulgação/MP-BA
