O deputado federal Túlio Gadelha (Rede Sustentabilidade-PE) acionou no último sábado, 30, a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a também parlamentar Caroline de Toni (PL-SC). Na representação, Gadelha acusa a deputada bolsonarista de ter feito uma incitação ao crime durante uma coletiva da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) na última quarta-feira.
Na ocasião, ao defender a aprovação do marco temporal de demarcação das terras de indígenas, de Toni afirmou que a suspensão da medida iria causar um “banho de sangue” no campo.
“A decisão do Marco Temporal, que vem relativizar a propriedade privada e gerar uma imensa insegurança jurídica, vai trazer um banho de sangue no campo brasileiro. Temos milhares e milhares de famílias de pequenos agricultores que serão expropriadas de suas terras sem direito à indenização. E eles não querem indenização, eles querem ficar na terra”, disse a deputada.
De acordo com Túlio Gadelha, a fala se refere aos povos originários e, por isso, pede o indiciamento por incitação ao crime e ameaça. Em nota, Caroline de Toni afirmou que sua fala foi recortada “para construir uma narrativa paralela”. (Confira o posicionamento na íntegra no final da matéria).
O Marco Temporal proíbe a demarcação de terras indígenas não ocupadas até 1988, ano de promulgação da Constituição Federal. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a medida, mas na semana passada, o Senado Federal contrariou a Corte aprovaram a tese. Neste contexto, o presidente Lula (PT) ainda pode vetar ou sancionar a medida.
O que diz Caroline de Toni
O art. 53 da Constituição garante ao Parlamentar a inviolabilidade por quaisquer opiniões, palavras ou votos. O meu pronunciamento acerca da equivocada decisão do STF, em sede do (RE) 1017365 traduz o posicionamento de milhares, senão de milhões de brasileiros, a quem tenho o dever constitucional de representar, como exprime também a defesa da própria Constituição (Art. 67 da ADCT e Art. 231).
A referida expressão ouvi dos pequenos agricultores de SC, que são expropriados de suas terras e estão desesperados, referindo-se aos possíveis conflitos no campo que esse tipo de entendimento poderá causar, pois eles não querem sair da terra.
É lamentável perceber que alguns parlamentares, além de não entenderem isso, vão além: recortam expressões de um discurso, para construir uma narrativa paralela. Isso é má-fé. É nítida a tentativa de aniquilar a legitimidade daqueles que pensam diferente.
Basta assistir aos meus posicionamentos sobre o tema para perceber que a minha luta não é e jamais será contra os indígenas. Defendo a razoabilidade e a segurança jurídica para que todos os brasileiros – indistintamente – exerçam o seu direito fundamental à propriedade privada.
Por O Globo
Foto: Câmara dos Deputados
