O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condenou novamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu ex-candidato a vice, Walter Braga Netto, a oito anos de inelegibilidade por abuso nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro do ano passado. A decisão foi tomada na segunda-feira, dias antes do fim do mandato de Gonçalves no TSE.
Na semana passada, Bolsonaro e Braga Netto já haviam sido condenados pelo plenário da Corte Eleitoral pelos mesmos fatos. Foram julgadas em conjunto três ações apresentadas pelo PDT e pela então candidata do União Brasil à Presidência, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Agora, Gonçalves aplicou o mesmo entendimento em outro processo, que tramita de forma separada, mas que envolve o mesmo episódio. Essa ação foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“No entendimento assentado pela maioria do Tribunal em 31/10/2023, foram comprovadas condutas dessa natureza por parte de ambos os investigados, no que diz respeito ao desvio de finalidade das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência”, escreveu o ministro.
São alvos desta quarta ação, além de Bolsonaro e Braga Netto, outras 15 pessoas, incluindo o então vice-presidente e hoje senador Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia. Entretanto, Gonçalves antecipou a condenação apenas dos integrantes da chapa, e o caso segue tramitando para os demais investigados.
Gonçalves ocupa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e por isso é o relator de todas as ações de investigação judicial eleitoral (aijes), processos que podem levar à inelegibilidade. Seu mandato no TSE acaba na quinta-feira, e ele será substituto no posto de corregedor pelo ministro Raul Araújo. Nos dois julgamentos que resultaram na inelegibilidade de Bolsonaro, Raul Araújo foi um dos dois ministros a votarem pela absolvição.
Na decisão de segunda-feira, Gonçalves também marcou depoimentos de testemunhas do processo, que serão realizados na quarta-feira, seu último dia no cargo. Uma das pessoas a serem ouvidas é o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
O ministro também negou uma pedido de quebra de sigilo bancário e telefônico de parte dos investigados, como Silas Malafaia e o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Antônio Galvan.
No julgamento da semana passada, os ministros consideraram que Bolsonaro realizou uma junção proposital das comemorações oficiais do Bicentenário com seus atos de campanha. Eles também avaliaram que Braga Netto teve participação nos atos e se beneficiou do seu resultado.
No Sete de Setembro do ano passado, o então presidente assistiu ao desfile oficial, na Esplanada dos Ministérios, e, logo em seguida foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância e realizou um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e assistiu uma apresentação do Exército e da Aeronáutica na Praia de Copacabana. No mesmo local, fez novo discurso com teor de campanha.
Por O Globo
Foto: Antonio Augusto/TSE
