A Prefeitura de Feira de Santana informou nesta terça-feira (9) que o Consórcio Saúde Feira de Santana foi inabilitado na licitação destinada à seleção da parceria público-privada (PPP) para a construção e operação dos serviços não assistenciais do futuro Hospital Municipal.
De acordo com a administração municipal, a decisão foi tomada pela Comissão Especial de Licitação após a análise dos documentos de habilitação apresentados pelo consórcio, que havia sido o primeiro colocado na etapa de lances da Concorrência Presencial nº 14-2026-CP.
Segundo a Prefeitura, a comissão identificou inconsistências e irregularidades nos documentos apresentados no Envelope nº 3, o que impediu o reconhecimento do atendimento integral às exigências previstas no edital.
Ainda conforme o comunicado, a decisão foi baseada nos princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e segurança jurídica, além das regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo edital da licitação.
A Prefeitura destacou que a Comissão Especial de Licitação atua com independência técnica e que os interessados têm garantido o direito ao contraditório e à apresentação de recursos administrativos.
Por fim, o município reafirmou o compromisso com a transparência do processo licitatório e com a implantação do Hospital Municipal de Feira de Santana.
