O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (3) que as bets “devem ser banidas”. Ele rebateu as críticas de que a audiência pública que ele convocou sobre o tema teria ouvido, em sua maioria, defensores da manutenção da atividade. Ao menos 22 das 34 entidades chamadas por Fux já haviam se posicionado publicamente contra a proibição, como clubes de futebol e associações do setor de apostas.
Segundo o ministro, a Corte já havia ouvido dezenas de entidades que indicaram que as bets traziam efeitos nocivos em 2024, quando foram ajuizadas ações contra a lei que regulamenta as apostas. Esses depoimentos, disse, o convenceram de que as bets são um grave problema de saúde pública, o que justificaria a proibição: “Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, declarou.
Fux disse que já havia manifestado essa posição em agosto deste ano, no julgamento sobre uma lei de 1941 que proíbe jogos de azar, como cassinos. Naquela sessão, defendeu que o STF não podia deixar de fazer uma análise “interdisciplinar” dos impactos dos jogos de azar e das apostas on-line, e chamou as bets de “nova estratégia mercadológica deletéria”. Um pedido de vista, porém, o impediu de detalhar no voto que as bets devem ser banidas. “Evidentemente que o meu ponto de vista depende da aceitação do colegiado, mas lá eu tive a oportunidade de destacar todos esses dados”, afirmou.
Mesmo defendendo o banimento, Fux ponderou que o STF deve levar em conta a segurança jurídica diante da medida provisória que proibiu a atividade. Segundo ele, o plenário deve discutir a modulação dos efeitos da decisão, e que uma eventual proibição deve ser aplicada com condições ou prazos.
O que é a MP das bets
No final de setembro, o Governo Federal anunciou a proibição dos cassinos online, como o jogo do tigrinho, e das casas de apostas esportivas, seja em sites ou aplicativos. Essas plataformas, além de patrocínios e publicidade do setor, saíram do ar em 6 de outubro.
A medida provisória precisará ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar uma lei definitiva. No entanto, diferentes associações recorreram ao STF para tentar contorná-la, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja). Clubes de futebol também manifestaram preocupação com “patrocínios” e com “saúde financeira”.
Em resposta, o governo sustenta que pode reavaliar políticas públicas e extinguir modalidades lotéricas quando a prática mostra riscos à “saúde financeira, à segurança pública e ao bem-estar das famílias”.
