O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou nesta terça-feira (11) a importância de interpretar as leis em vigor para enfrentar crimes cometidos em plataformas digitais ou com o uso de inteligência artificial. As observações foram feitas durante a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, na FGV Brasília.
Moraes destacou que a legislação existente pode ser utilizada para punir esses crimes, sem a necessidade de novas leis. “Basta uma simples interpretação. É um meio de comunicação? É. O direito é interpretação”, declarou, conforme noticiado pela CNN.
“As Big Techs são hoje o que a Companhia das Índias Orientais eram em 1600. Empresas que querem lucrar e mandar, sem se responsabilizar”, afirmou, ao criticar as grandes empresas de tecnologia, comparando-as a mentalidades coloniais de corporações históricas.
Essas declarações ocorrem em meio a disputas com redes sociais como X (antigo Twitter) e Rumble, que têm se recusado a cumprir decisões judiciais sobre moderação de conteúdo no Brasil.
Por Metro1
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
