O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisa na próxima quarta-feira (20) o projeto de reestruturação que trará impactos em diversos municípios baianos. O processo administrativo de reestruturação dos cartórios extrajudiciais (nº 09272/2021) prevê, dentre várias medidas, a instituição do Ofício Único, em cidades de até 50 mil habitantes.
Um dos pontos de divergência diz respeito aos municípios onde os cartórios são deficitários. Pela proposta aprovada pela Comissão de Reforma do TJBA, esses municípios terão cartórios denominados Ofício Único, onde todos os serviços extrajudiciais poderão ser realizados em um mesmo cartório. O principal argumento a favor da criação do Ofício Único está na manutenção dos atendimentos na mesma cidade.
Em oposição, o modelo anteriormente apresentado pelas Corregedorias do TJBA, denominado Registro de Imóveis Comarcal, implicaria no fechamento de mais de 70 cartórios extrajudiciais. Essas cidades podem perder seus cartórios de Registros de Imóveis e de Registro de Títulos e Documentos que seriam transferidos para outros municípios, fazendo com que a população que precisasse do serviço ou de informações tivesse que se deslocar por dezenas de quilômetros.
É o caso de Mucugê, que teria seu serviço de registro de imóveis instalado em Andaraí, que fica distante cerca de 100 quilômetros. O mesmo acontece com Canudos, com os serviços deslocados para Uauá à distância de 60 quilômetros; Paratinga, onde os usuários precisariam se deslocar 73 quilômetros até Bom Jesus da Lapa e Maraú, onde os atendimentos aconteceriam em Itacaré, distante 40 quilômetros. Outros 60 municípios encontrariam realidades semelhantes.
