Parlamentares entraram na Justiça contra um corte na cota de importação anual de bens e insumos usados em estudos científicos e tecnológicos este ano, segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, sob argumento de prejuízo a pesquisas nacionais relativas a Covid-19, o CNPq pede ao Ministério da Economia que reveja decisão que estabeleceu a cota anual para essa importação com renúncia fiscal em US$ 93,2 milhões. O conselho quer o mesmo valor do ano passado: US$ 300 milhões.
A ação popular foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
Eles pedem a suspensão do corte. “Com mais de 219 mil mortos pela Covid-19 no Brasil, o expressivo corte na cota de importação de produtos destinados à pesquisa científica, em razão de ato do Ministério da Economia, significa um incalculável prejuízo para as vidas dos brasileiros, na medida em que as pesquisas levadas a cabo pelo Butantan e pela Fiocruz passam a ficar seriamente comprometidas”, alegam os parlamentares.
Para os congressistas, o ato da Economia configura atenta contra princípios elencados pela Constituição Federal, como direito à saúde.
